O governo federal alterou os critérios para a inclusão de candidatos a beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff.
As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (27) no "Diário Oficial" da União, em portaria assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.
Entre as novas regras, deverá ser reservada, no mínimo, cota de 3% das unidades habitacionais para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência --ou cuja família tenha pessoas com deficiência.
Em março de 2009, quando foi lançado, o programa já previa a priorização dos portadores de deficiência e dos idosos.
Segundo o governo, a obrigatoriedade de beneficiar idosos e famílias de pessoas portadoras de deficiência no programa será aplicada também nos projetos desenvolvidos em municípios com menos de 50 mil habitantes e com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
"A exigência de destinar 3% dos imóveis construídos a essas pessoas já existia e era aplicada em boas parte do MCMV, mais especificamente nas obras que utilizam dinheiro do FAR [Fundo de Arrendamento Residencial]. Hoje, portaria do Ministério das Cidades ampliou a obrigatoriedade", diz nota do Ministério das Cidades.
A regra vale para os imóveis que são integralmente subsidiados e distribuídos para famílias cadastradas no bancos de dados de Estados e municípios. Segundo a assessoria do ministério, a exigência continua não sendo aplicada aos imóveis construídos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que hoje bancam a maior parte das unidades subsidiadas do programa.
O governo anunciou que pretende investir R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida. Em 2011, foram contratadas 354 unidades, segundo balanço divulgado por Dilma no início de dezembro.
O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares para diminuir o deficit habitacional.
